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INSS
A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2012, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela abaixo:
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%) |
| Até 1.174,86 |
8,00 |
| De 1.174,87 até 1.958,10 |
9,00 |
| De 1.958,11 até 3.916,20 |
11,00 |
QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2012, é de:
I - R$ 31,22 (trinta
e um reais e vinte e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não
superior a R$ 608,80 (seiscentos e oito reais e oitenta centavos);
II - R$ 22,00 (vinte e dois reais)
para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 (seiscentos e oito
reais e oitenta centavos) e igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze
reais e cinco centavos).
Para fins do disposto, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.
O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.
Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.
A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.
O IMPOSTO SOBRE RENDAS RETIDO NA FONTE
No exercício de 2012, ano-calendário de 2011, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:
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Nos meses de janeiro a março:
| BASE DE CÁLCULO (R$) | ALÍQUOTA (%) | PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO (R$) |
| Até 1.499,15 | - | - |
| De 1.499,16 até 2.246,75 | 7,5 | 112,43 |
| De 2.246,76 até 2.995,70 | 15 | 280,94 |
| De 2.995,71 até 3.743,19 | 22,5 | 505,62 |
| Acima de 3.743,19 | 27,5 | 692,78 |
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Nos meses de abril a dezembro:
| BASE DE CÁLCULO (R$) | ALÍQUOTA (%) | PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO (R$) |
| Até 1.566,61 | - | - |
| De 1.566,62 até 2.347,85 | 7,5 | 117,49 |
| De 2.347,86 até 3.130,51 | 15 | 293,58 |
| De 3.130,52 até 3.911,63 | 22,5 | 528,37 |
| Acima de 3.911,63 | 27,5 | 723,95 |
DEDUÇÕES À BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda na fonte será determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:
I - as importâncias
pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito
de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de
alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura
pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
- Código de Processo Civil;
II - a quantia, por dependente, de:
a) para o
ano-calendário de 2011:1:1:
1. R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), nos meses de janeiro a março; e
2. R$ 157,47 (cento e cinquenta e
sete reais e quarenta e sete centavos), nos meses de abril a dezembro;
b) R$ 164,56 (cento e
sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o ano-calendário de
2012;
c) R$ 171,97 (cento e setenta e um
reais e noventa e sete centavos), para o ano-calendário de 2013; e
d) R$ 179,71 (cento e setenta e nove
reais e setenta e um centavos), a partir do ano-calendário de 2014.
III - as
contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios;
IV - as contribuições para entidade
de previdência complementar domiciliada no Brasil e para o Fundo de
Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do
contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da
Previdência Social, cujo titular ou quotista seja trabalhador com vínculo
empregatício ou administrador e seja também contribuinte do Regime Geral de
Previdência Social; e
V - o valor correspondente à parcela
isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência
para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de
direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do
mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade de até:
a) para o
ano-calendário de 2011:
1. R$ 1.499,15 (um
mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), nos meses de
janeiro a março; e
2. R$ 1.566,61 (um mil, quinhentos e
sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), nos meses de abril a dezembro;
b) R$ 1.637,11 (um
mil, seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos), para o ano-calendário de
2012;
c) R$ 1.710,78 (um mil, setecentos e
dez reais e setenta e oito centavos) para o ano-calendário de 2013; e
d) R$ 1.787,77 (um mil, setecentos e
oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), a partir do ano-calendário de
2014.
Atenção:
Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto das
contribuições a que se refere o item IV, os valores pagos a esse título
podem ser considerados para fins de dedução da base de cálculo sujeita
ao imposto mensal, desde que haja anuência da empresa e que o
beneficiário lhe forneça o original do comprovante de pagamento.
RECOLHIMENTO MENSAL (CARNÊ-LEÃO)
O recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) das pessoas físicas, relativo aos rendimentos recebidos nos anos-calendário de 2011 a 2014 de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior, será calculado com base nos valores das tabelas progressivas mensais.
A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável:
I - as importâncias
pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito
de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de
alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura
pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 1973 - Código de
Processo Civil;
II - a quantia, por dependente, de:
a) para o
ano-calendário de 2011:
1. R$ 150,69 (cento e
cinquenta reais e sessenta e nove centavos), nos meses de janeiro a março; e
2. R$ 157,47 (cento e cinquenta e
sete reais e quarenta e sete centavos), nos meses de abril a dezembro;
b) R$ 164,56 (cento e
sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o ano-calendário de
2012;
c) R$ 171,97 (cento e setenta e um
reais e noventa e sete centavos), para o ano-calendário de 2013; e
d) R$ 179,71 (cento e setenta e nove
reais e setenta e um centavos), a partir do ano-calendário de 2014;
III - as
contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios; e
IV - as despesas escrituradas no
livro Caixa.
As deduções referidas nos itens I a III somente podem ser utilizadas quando não tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês, sujeitos à tributação na fonte.