DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Feriado de 20/11: atenção para os prazos de recolhimento de tributos federais.

GOVERNO ESTENDE PRAZO PARA EMPRESÁRIOS PAGAREM IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

Fonte: Agência Brasil
Data: 6/11/2008

NOVAS REGRAS PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES

Publicada no Diário Oficial de União de 10 de novembro de 2008 a Medida Provisória n° 446, de 7 de novembro de 2008 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Confira a íntegra da MP 446/08 para a devida atualização.

ACESSE TODA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais (meia-bolsa) para cursos de graduação e seqüênciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Clique aqui para acessar todas as normas editadas.

TJRJ REVOGA SENTENÇA QUE IMPEDIA A PRÁTICA DE DESCONTOS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO

Em Sessão realizada no dia 08 de outubro de 2008, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, deu provimento aos recursos interpostos por três entidades mantenedoras de instituições de ensino superior e pelo SINEPEMRJ, no sentido de revogar a sentença da 4ª Vara Empresarial, também do Rio de Janeiro, fundamentando, para tanto, que a concessão de descontos em favor dos alunos que pagam as parcelas da anuidade/semestralidade de forma antecipada, revela-se como uma prática lícita.
Confira a íntegra do texto.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO APROVA O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DAS IES

Publicada no Diário Oficial de União de 20 de outubro de 2008 a Portaria MEC n° 1.264, de 17 de outubro de 2008 aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Confira a íntegra da Portaria MEC 1.264/08 para a devida atualização.

REGRAS PARA A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS

Publicada no Diário Oficial de União de 20 de outubro de 2008 a Circular CAIXA n° 452, de 16 de outubro de 2008 estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.
Confira a íntegra da Circular CAIXA 452/08 para a devida atualização.

REGRAS PARA O RECOLHIMENTO MENSAL E RESCISÓRIO DO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Publicada no Diário Oficial de União de 20 de outubro de 2008 a Circular CAIXA n° 450, de 13 de outubro de 2008 estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Confira a íntegra da Circular CAIXA 450/08 para a devida atualização.